Sistema de crédito social proíbe 23 milhões de pessoas de viajarem na China

Sistema de crédito social proíbe 23 milhões de pessoas de viajarem na China

O governo afirma que a ideia da plataforma de crédito social é “permitir que as pessoas confiáveis andem livremente por aí, enquanto os desacreditados terão dificuldade em dar um passo sequer”.

Imagine viver em um país onde sua conduta é mais importante do que o dinheiro na sua carteira, onde você pode receber benefícios por ser um “bom cidadão” ou ser proibido de fazer coisas básicas, como viajar, por não pagar multas ou impostos. É esse sistema que está conduzindo a vida de muitos chineses atualmente, e o resultado tem sido, no mínimo, controverso.

O polêmico programa de crédito social chinês deu o que falar quando foi iniciado. Com cara de “Black Mirror”, o sistema ainda está se expandindo por todo o território nacional, beneficiando aqueles que têm mais crédito, que é adquirido por compras online, com o pagamento de dívidas e boas atitudes do dia a dia — os moradores são vigiados por milhares de câmeras com reconhecimento facial espalhadas  pelo país.

Os chineses com pouco crédito têm empréstimos limitados, matrículas proibidas em algumas escolas e são impedidos de assumir cargos públicos. Ademais, 23 milhões de pessoas tiveram seus direitos de viagem revogados na China por conta do sistema de crédito social implementado pelo governo. Os dados oficiais apontam que, em 2018, 17,5 milhões de pessoas foram impedidas de adquirirem passagens aéreas no país, enquanto outros 5,5 milhões não conseguiram comprar bilhetes de trem, todos por estarem “no vermelho” de acordo com as normas impostas pela administração pública.

O relatório divulgado pelo Centro de Informação do Crédito Público Nacional, órgão do governo responsável por esse controle, não poupa palavras para comemorar a eficácia do sistema. No texto, o governo afirma que a ideia da plataforma de crédito social é “permitir que as pessoas confiáveis andem livremente por aí, enquanto os desacreditados terão dificuldade em dar um passo sequer”.

Em 2019, a ideia do governo chinês é levar o sistema de crédito social para mais cidades, já que os projetos piloto em andamento levaram não apenas a uma maior responsabilidade por parte da população, mas também a uma maior arrecadação de impostos. No mesmo relatório, a administração afirma que, no ano passado, 3,5 milhões de empresas acertaram suas dívidas tributárias por conta da implementação do mecanismo nas cidades onde atuam.

Sistema de crédito social proíbe 23 milhões de pessoas de viajarem na China

Se você assistiu ao episódio Nosedive, da série Black Mirror, já sabe mais ou menos como o sistema funciona, apesar de a contraparte chinesa não ser tão exagerada quanto o capítulo. A ideia do governo é privilegiar cidadãos que estejam com suas responsabilidades em dia, enquanto pune aqueles que cometeram violações ou crimes.

 Cada tipo de ato vale uma determinada quantidade de pontos positivos ou negativos e as ofensas variam desde as mais graves, como indiciamentos policiais ou processos judiciais em andamento, até o não pagamento de impostos, fumar em local proibido ou não ter uma coleira para passear com o cachorro. Da mesma forma, realizar trabalho voluntário, contribuir para caridade ou ter saldo positivo no banco contribuem para melhoria na pontuação e podem trazer vantagens especiais aos cidadãos.

Os números de 2018 totalizam quase quatro vezes mais banimentos registrados em 2017, quando o sistema de crédito social foi implementado. Na ocasião, o governo chinês afirmou que 6,5 milhões de pessoas tiveram seus direitos de viajar impedidos, e a ideia é que os totais aumentem gradativamente na medida em que tecnologias de machine learning e inteligência artificial, bem como a integração com outras plataformas, passam a serem levadas em conta, ampliando o rol de ofensas e também de benefícios considerados pelo órgão.

Outras proibições também dependem do tipo de ocorrência na qual o cidadão está envolvido. Acusados de crimes sexuais, por exemplo, podem ser impedidos de usar sistemas de transporte público por um ano, enquanto devedores terão mais dificuldades em adquirir produtos financiados, seguros, casas ou pacotes de investimento. É em tais quesitos, também, que estão a maior parte dos benefícios, com taxas de juros mais baixas ou condições melhores para quem estiver “no azul”.

Abuso de privacidade

A criação do sistema de créditos é um claro mau uso do enorme avanço da capacidade de hardware e inteligência artificial, mas o governo chinês justifica a existência do sistema como uma forma de melhorar o comportamento em sociedade. Além dos problemas de privacidade, não há transparência sobre as regras impostas, tampouco são divulgadas formas de recuperar pontos perdidos.

Sistema de crédito social proíbe 23 milhões de pessoas de viajarem na China

Companhias e comerciantes também são afetados pelo sistema. Quando listados como “não confiáveis”, podem perder acordos com o governo e direito a empréstimos ou serem proibidos de importar produtos. A prática já foi criticada internacionalmente, inclusive pelo vice-presidente estadunidense, Mike Pence: “É um sistema ‘orwelliano’, com a premissa de controlar todos os aspectos da vida humana”, fazendo referência aos conceitos criados por George Orwell.



Em breve no Brasil.

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